sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

140 radares por R$ 725 mil por mês!!!!!!!!!

              Consilux Consultoria e Construções Elétricas foi declarada ganhadora do processo de licitação para escolha da empresa que vai instalar e operar os radares em Curitiba. A Consilux foi a única aprovada na fase de avaliação técnica, entre sete concorrentes. Nesta sexta-feira (15) foi aberto o envelope com a proposta de preço da empresa. Por lei, as demais licitantes não puderam ter as propostas reveladas. De acordo com a diretora de Trânsito de Curitiba, Rosângela Battistella, o contrato deve ser assinado em 2 de fevereiro e os radares vão começar a ser instalados – e a multar – em março.
              O valor total por mês do contrato será de R$ 725 mil, um desconto de 34% em relação ao preço máximo em edital, de R$ 1,096 milhão. Até que todos os equipamentos estejam funcionando, a Consilux vai receber um proporcional ao número de radares ligados. A empresa vai instalar e operar por dois anos, prorrogáveis por mais cinco, 70 equipamentos para medição de velocidade e outros 70 que também registram avanço do sinal do vermelho, parada sobre faixa de pedestres e conversões proibidas.
              O município vai economizar 10% no pagamento do serviço. Antes do desligamento dos radares atuais, em dezembro, a prefeitura desembolsava R$ 807 mil por mês. O número dos equipamentos era inferior (110) e eles não flagravam outras infrações além de excesso de velocidade.
              Outras seis empresas estavam inscritas no processo, mas foram desclassificadas por não obterem a nota mínima na avaliação técnica, em dezembro. Elas têm cinco dias para recorrer do resultado e mais cinco para apresentar suas razões. No entanto, segundo Rosângela, o recurso administrativo não vai alterar o resultado da licitação. Só depois desses prazos é que o contrato será elaborado e firmado entre a Consilux e a Urbs, empresa de economia mista responsável pelo gerenciamento do trânsito em Curitiba. Os radares serão instalados de acordo com o cronograma previsto em edital.
              Para o professor de direito constitucional da Unibrasil, Paulo Schier, a licitação desempenhou seu papel de trazer economia aos cofres públicos. “Além de obedecer aos princípios da administração pública, o processo licitatório promove a concorrência e, portanto, consegue preços menores. Essa é a solução que deveria ser empregada desde o início desse imbróglio”, considera.
Recurso
              A empresa Splice Indústria e Serviço, reprovada na fase técnica, está analisando a possibilidade de recorrer do resultado. “A possibilidade de mudar o resultado com recurso administrativo é muito pequena, por isso estamos estudando se é necessário entrar na Justiça. Só queremos isonomia de julgamento. Consideramos que a Consilux teve problemas em um dos testes, o que lhe renderia a desclassificação, mas isto foi desconsiderado pela comissão”, argumenta.
             A diretora de Trânsito da capital diz que não há possibilidade de revisão do resultado na esfera administrativa. “Elas podem entrar com recurso para requerer informações e nada mais”, afirma. Schier confirma que a única possibilidade para as empresas é a Justiça. “Elas têm o mesmo direito que qualquer cidadão de denunciar uma ilegalidade no processo, mas para isso precisam provar”, explica. “Se elas se sentiram lesadas pela avaliação técnica poderiam ter entrado com pedido de liminar para garantir a abertura de suas propostas. Como isso não aconteceu, aos olhos da Justiça elas não foram lesadas”, completa.

fonte: gazeta do povo

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